Zoonoses: Senado aprova projeto que proíbe a eutanásia de cães, gatos e aves - Pet é pop

  • Zoonoses: Senado aprova projeto que proíbe a eutanásia de cães, gatos e aves

    cão adoção - Foto Pexels
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    cão adoção - Foto Pexels

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o projeto de lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto vai voltar para a Câmara.

    A intenção do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais. A eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

    O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP).  Durante a análise pelo Senado, o texto incorporou a emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR), que incluiu as aves entre os animais protegidos.

    Outra mudança foi a exclusão de artigos referentes à esterilização de animais, em razão da aprovação de outro texto que tratava do tema. O PLC 4/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, foi transformado na Lei 13.426, de 2017.

    Eutanásia justificada

    gato silhueta - Foto Pexels

    A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo do responsável técnico pelo órgão de controle de zoonoses ou pelo estabelecimento. E também deverá ser precedida, quando for o caso, de exame laboratorial.

    Os gatos, cães e aves poderão ser disponibilizados para resgate às entidades de proteção dos animais, ressalvados os que tenham doença infecto-contagiosa incurável. As entidades de defesa dos animais também deverão ter acesso irrestrito à documentação comprovando a legalidade da eutanásia, nos casos em que não haja outra alternativa.

    Os órgãos e entidades que descumprirem a lei deverão ser processados dentro dos ditames da Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605).

    Contra a crueldade

    pássaro mão ave - Foto Pixabay

    O projeto proibia inicialmente o abate apenas de gatos e cães. Mas uma emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) estendeu a proibição às aves.

    “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves, silvestres ou domésticas, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não têm mais condições de voltar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos essa prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, argumenta Telmário.

    Com informações da Agência Senado

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