Projeto facilita a venda fracionada de ração para cães e gatos

Donos de cães e gatos pequenos e menos glutões sofrem com as porções padronizadas de ração encontradas em petshops. Eventualmente, os bichinhos não conseguem dar conta de devorar o pacote antes do vencimento do prazo de validade.

Mas, se depender de uma iniciativa da Câmara dos Deputados, essa situação está com os dias contados. O projeto de lei 2891/19 determina que o regulamento do Poder Executivo que trata da produção e comércio de ração animal contenha regras específicas para venda fracionada do produto para cães e gatos domésticos. A proposta está em tramitação.

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O texto do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) prevê ainda que o regulamento simplificará as exigências para o credenciamento de estabelecimentos que fornecem ração, de forma fracionada, para animais domésticos.

O projeto altera a Lei 6.198/74, que trata da inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal. O objetivo da proposta, segundo Chiodini, é facilitar a vida de milhares de comerciantes de ração.

Hoje, a venda fracionada é restrita a estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura. Essa exigência está prevista no Decreto 6.296/07, que regulamenta a Lei 6.198/74.

O deputado disse que a desburocratização da venda fracionada traz inúmeras vantagens para o mercado de animais domésticos do país.

“Com a simplificação da comercialização fracionada, estaremos incentivando a criação de empregos, evitando desperdício de rações, barateando o produto para o consumidor e ainda diminuindo a produção de embalagens, o que vai ao encontro dos princípios da sustentabilidade ambiental”, disse Chiodini.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias