Projeto determina que metade dos cães e gatos vendidos em petshops sejam de rua - Pet é pop

Projeto determina que metade dos cães e gatos vendidos em petshops sejam de rua

cão adoção - Foto Pexels



Estabelecimentos que comercializam cães e gatos deverão ofertar ao consumidor de 50% de animais resgatados, defende o projeto de lei 258/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O projeto, do deputado Fabrício Gandini (PPS), faz parte de um esforço para controlar a população de cães e gatos de rua e estabelece que os animais sejam provenientes de abrigos, ONGs e centros de zoonose.

Para viabilizar o processo, os petshops devem firmar acordos com instituições e protetores independentes. Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas a seis penalidades aplicadas de forma isolada ou cumulativamente.

Elas podem ser em forma de notificação, advertência, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento, interdição total ou parcial do local e multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), correspondente hoje a R$ 1.710,85.

Para o autor da matéria, esses animais são constantemente abandonados, seja por uma família que adquiriu o animal, mas desistiu de cuidar dele, ou seja pelo próprio Poder Público.

“Animais em situação de risco ou emergência vagam dia e noite pelos centros urbanos à procura de água, comida ou, simplesmente, de alguém que lhes dê um pouco de atenção. Além de doloroso para os animais, esse cenário representa um grave problema de saúde pública”, afirmou.


Tramitação

Após leitura em plenário, a matéria seguiu para análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

 

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

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