Projeto de lei proíbe a comercialização de carne de cão e gato no Brasil

Apesar das eternas piadinhas sem graça sobre os espetos de carne vendidos em portas de estádios de futebol, cães e gatos brasileiros estavam aparentemente livres de parar nos pratos de humanos carnívoros.

Parece que a coisa não é bem assim. Tanto que a proteção dos pets contra o apetite dos homens foi parar na Câmara dos Deputados, em Brasília. É lá que tramita o projeto de lei 3017/19.

Ele proíbe, em qualquer hipótese e em todo o país, a comercialização de carne de cães e gatos. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 2 mil – e dobra na reincidência. A empresa, no caso de terceira reincidência, terá cancelada a inscrição no CNPJ.

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“É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse o autor, deputado Célio Studart (PV-CE). “Dessa forma, o consumo de carne oriunda de gatos e cachorros é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aconteceu, e não faz muito tempo

Os casos de consumo ilegal de carne canina e felina não são novidade no Brasil. Dois deles se tornaram célebres.

Em 2014, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu 60 kg de carne de cães e gatos em um abatedouro clandestino na cidade de Suzano. Um casal atraía animais de rua, levavam para o quintal, engordavam e abatiam a machadadas.

Na mesma época, a polícia deteve donos e fechou restaurantes coreanos, no bairro paulistano do Bom Retiro. Neles, era comercializada a carne produzida pelo casal de Suzano.

Outro caso ocorreu em Santos, em julho de 1990. Na praça dos Andradas, centro da cidade, funcionava o restaurante Rainha da Praça. O estabelecimento atraía vários clientes com sua especialidade: o pastel de carne.

O problema é que a iguaria era recheada com carne de cachorro. Dono do restaurante, o chinês Tan Jin Liang foi preso. E os cães de Santos agradeceram.