Projeto de lei defende que pets possam ser enterrados no túmulo da família - Pet é pop

Projeto de lei defende que pets possam ser enterrados no túmulo da família

Projeto de lei defende que pets possam ser enterrados no túmulo da família



Projeto de lei defende que pets possam ser enterrados no túmulo da família
Imagem de Jacques GAIMARD por Pixabay

Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde 2019, defende que os pets possam ser enterrados no túmulo da família dos donos. A medida valeria, inicialmente, para cães e gatos e incluiria cemitérios públicos e privados.

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“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos”, argumenta o deputado distrital Daniel Donizet (PL), autor da proposta. “Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterrá-los.”

De acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605, enterrar o animal em casa e descartá-lo em local inapropriado é considerado crime ambiental, passível de multa e prisão de até quatro anos. Nos poucos cemitérios particulares da região onde o serviço é autorizado, o valor do sepultamento varia conforme o porte do animal e pode chegar a R$ 400.

“É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”, afirma o deputado. O projeto de lei a respeito dos pets aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) antes de seguir para a análise de mérito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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