Abandono de pet é crime e pode render um ano de cadeia - Pet é pop

  • Abandono de pet é crime e pode render um ano de cadeia

    cão abandonado - Foto Pixabay
    -->



    cão abandonado - Foto Pixabay

    É meio difícil de controlar o impulso. A família vê o filhotinho lindo na vitrine da petshop. E ali decide levar o bichinho pra casa. Depois de discussões para ver quem limpa o cocô, dá comida e passeia, alguém perde a paciência, coloca o animalzinho no carro e o abandona num canto qualquer.

    Infelizmente, isso acontece mais do que a gente imagina. Caso contrário, não haveria tantas ONGs dedicadas a resgatar os cãezinhos abandonados por gente desalmada.

    Uma campanha apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) tenta ao menos diminuir o número de bichinhos sem casa e família.

    O abandono de animais causa sofrimento às espécies, traz prejuízos à saúde pública e é crime previsto pela legislação brasileira. As graves consequências da exposição de cães e gatos à situação de rua impulsionaram a criação da campanha Dezembro Verde, que tem tido adesão de diferentes tipos de instituições e torna o mês um período de conscientização e educação sobre a guarda responsável.

    Isso porque o ato de abandonar um animal fere todos os princípios básicos da guarda responsável, conceito formado por um conjunto de regras para o tratamento adequado dos animais de companhia.

    Isso inclui garantir, por exemplo, acomodação em espaço limpo e confortável, assistência médica-veterinária periódica e sempre que o animal necessitar, vacinação anual, alimentação adequada e que o animal nunca fique desabrigado ou desassistido.

    “É preciso conscientização para garantir o bem-estar dos animais e da sociedade. Nesse sentido, campanhas como o Dezembro Verde são aliadas”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

    Para o médico-veterinário Carlos Augusto Donini, presidente da Comissão Técnica de Políticas Públicas (CTPP) do Conselho, é oportuno esclarecer que são considerados animais abandonados não só aqueles que foram descartados nas ruas.

    “A grande maioria dos cães e gatos em vias públicas é semi-domiciliada, ou seja, tem ‘dono’ e ‘casa’, mas, claramente, seus tutores negligenciam a guarda.”

    Medo, frio e fome

    cão abandonado - Foto Pixabay

    Presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP, a médica-veterinária Cristiane Schilbach Pizzutto sinaliza que diversos estudos mostram que os animais são seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir e responder aos estímulos recebidos pelos órgãos dos sentidos.

    A observação deixa claro o abalo que o abandono representa. De acordo com Cristiane, o animal percebe que foi rejeitado e entra em sofrimento.

    “O abandono provoca um alto índice de estresse, com aumento da liberação de cortisol e alterações do comportamento”, afirma a médica-veterinária, referindo-se à possibilidade da manifestação de agressividade, prostração, apatia, pânico, entre outros desvios comportamentais.

    Os quadros são agravados pela exposição ao frio, fome e medo. “Podemos dizer que é semelhante ao sofrimento humano, especialmente pelo fato de o animal criar laços com as pessoas com que convivia, ligação que também já é apontada em pesquisas.”

    Morte antes dos seis meses
    Pixabay

    A saúde dos animais abandonados é inevitavelmente abalada, sendo que o estresse apontado por Cristiane é um fator crucial para que a imunidade sofra oscilações que facilitem infecções e o desenvolvimento de várias doenças.

    “A ausência das vacinas, controle de vermes, pulgas e carrapatos, bem como a ausência de uma alimentação adequada agravam esse contexto”, afirma a integrante da CTBEA/CRMV-SP Rosangela Gebara.

    Ela enfatiza outros riscos à saúde do pet, como envenenamento, atropelamento e ferimentos por brigas e agressão. Quando os cães e gatos são filhotes, as chances de sobrevivência são ainda menores.

    “Estudos mostram que em média 75% dos animais abandonados nessa fase de vida morrem antes de completarem seis meses de idade”, diz Rosangela.

    Humanos também adoecem

    cão abandonado - Foto Pixabay

    O ato de abandonar resulta em prejuízos que ultrapassam a saúde emocional e física dos animais e se refletem na sociedade da qual eles são vítimas, interferindo na saúde pública.

    Prova disso é o aumento da veiculação e infestação por ectoparasitas (pulgas, carrapatos, piolhos, sarna e micoses), além de moscas e pernilongos.

    De acordo com o médico-veterinário Carlos Augusto Donini, presidente da CTPP/CRMV-SP, a maioria desses insetos são vetores de zoonoses, ou seja, doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos por meio da picada por esses ectoparasitas quando estão infectados.

    Exemplos são: leishmaniose, filariose enzoótica (“verme do coração”), microsporiase, escabiose, esporoticose, erlichiose (“doença do carrapato”) e dipilidiose.

    “Possibilita, ainda, a aquisição de parasitas gastrointestinais pelo acesso frequente e ingestão de fezes de animais contaminados, passando a eliminar ovos de parasitas para o ambiente. Assim são mantidas a giardíase, toxocariases (lombrigas – larvas migrans viscerais), larvas migrans cutânea (conhecida como ‘bicho geográfico’), todas zoonóticas, por contato ou ingestão acidental”, pontua Donini.

    Além dessas, o médico-veterinário cita as infecções bacterianas a partir do contato com coliformes fecais, oportunistas em casos de doentes crônicos, idosos, crianças e gestantes.

    Outro ponto destacado por Donini é o aumento da incidência de ratos em decorrência da dispersão de lixo, que acontece pela busca dos cães e gatos por alimentos.

    “Considerando as circunstâncias de ocorrências de animais domésticos soltos em vias públicas, há ainda a relação direta com acidentes de trânsito e por mordidas, que também são questões de saúde pública”, frisa.

    Atrás das grades

    cão abandonado - Foto Pixabay

    O combate ao abandono e a conscientização sobre guarda responsável não é somente um ato ético de bondade. Trata-se de um dever.

    Isso porque abandonar animais de qualquer espécie é uma forma de maus-tratos, prática que configura crime, de acordo com a lei federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

    A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A penalidade consta no artigo 32 da legislação e é aumentada, de um sexto a um terço, quando ocorre a morte do animal.

    Pesquisador do tema e autor do livro “Maus-tratos contra Animais e Violência contra Pessoas”, Marcelo Robis Francisco Nassaro argumenta que, no estado de São Paulo, há ainda a resolução da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nº 48/14. Em seu artigo 29, descreve “abandonar animal que esteja sob sua responsabilidade à sua própria sorte” como prática de maus-tratos.

    “Reconhecendo o abandono como maus-tratos e infração ambiental, passível de multa na esfera administrativa, a norma acabou ingressando, também, no sistema jurídico, como regulamentação extrapenal. Isso reforça o abandono de animais como crime ambiental”, argumenta Nassaro.

    Como denunciar

    Denúncias requerem provas ou flagrante. Por isso, é indicado reunir registros em fotos e vídeos, além de recuperar imagens de circuitos de condomínios que possam ter filmado o ato.

    O material deve ser levado às autoridades policiais, que darão início às investigações.

    Com informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP)

  • Back to top